1. ROCK WORLD S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 1, SL 205, Condomínio O2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.212.200/0001-50 e LUZ FRANQUIA S.A. com sede na Alameda Amazonas, 594, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.614.426/0001-99, promoverão o concurso “EU VOU CASAR”, no período de 28/04/17 a 12/06/17, que consistirá na realização de sete casamentos civis, um em cada dia do Festival Rock in Rio 2017, com a participação de sete casais a serem selecionados conforme as disposições deste regulamento.
1.1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada à compra, aquisição ou uso de qualquer produto ou serviços prestados pela promotora. Para participar, o interessado deverá seguir os requisitos conforme cláusulas abaixo.
1.2. Os participantes deverão atender os artigos do Código Civil que regem as leis do casamento, conforme item 1.3., e serem usuários da rede social YouTube de forma que, a participação neste concurso pressupõe o conhecimento por parte do participante da Política de Privacidade e dos Termos de Uso da rede social, bem como a concordância com todas as suas diretrizes e disposições.
1.3. As pessoas que formam o casal participante deverão atender aos seguintes requisitos:
a) serem maiores de 18 anos na data da inscrição deste concurso;
b) apresentar carteira de identidade e CPF válidos no território brasileiro;
c) não ter nenhum dos impedimentos que os inibam de casar previstos no artigo 1.521 do Código Civil (Lei 10.406/2002);
d) não ter nenhuma das causas suspensivas previstas no artigo 1.523 do Código Civil (Lei 10.406/2002);
e) apresentar declaração de quatro testemunhas maiores, parentes ou não, com firma aberta no cartório competente para fazer a habilitação do casamento, que atestem conhecer o casal participante e afirmem não existir impedimento que iniba esse casamento;
f) apresentar declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
g) se for o caso, certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio;
h) terem a pretensão de casar por livre e espontânea vontade.
2. PARTICIPAÇÃO ETAPA 1: No período de 28/04/17 até às 12:00hs do dia 08/05/17 os casais interessados em casar na Cidade do Rock deverão produzir um vídeo ou arquivo em pdf com 10 slides ou ainda um texto no corpo do e-mail indicado abaixo, dizendo o porquê merecem casar no Rock in Rio 2017.
3. O material deverá ser enviado através do e-mail euvoucasar@rockinrio.com no e-mail deverá conter o nome completo do participante, telefones fixo e celular, data de nascimento, CPF e RG. Em caso de vídeo deverá ser enviado através de um link do YouTube do canal do participante no corpo do e-mail.
4. O material poderá ser entregue também através de CD, DVD, Pen drive, em qualquer loja Chilli Beans participante. No material entregue deverá constar o nome completo do participante, e-mail, telefones fixo e celular, data de nascimento, CPF e RG.
5. APURAÇÃO: A Comissão Julgadora será composta por representantes da Chilli Beans e do Rock In Rio, no período de 08 e 09 de maio de 2017, para escolher as 100 (cem) melhores histórias entre vídeos, textos e slides enviados e observará os seguintes critérios: as histórias mais engraçadas, curiosas e emocionantes. Além de criatividade, originalidade, adequação ao tema e gramática.
5.1. A Comissão Julgadora composta acima se reunirá em todo o período do concurso para selecionar os materiais dos participantes, bem como decidir sobre dúvidas, divergências ou casos omissos no presente plano de operação e regulamento.
5.2. A comissão Julgadora terá um presidente o qual terá o voto de desempate e sua decisão é soberana e irrecorrível.
6. PARTICIPAÇÃO ETAPA 2: Os 100 casais selecionados deverão enviar um vídeo, obrigatoriamente através de um link do Youtube com no máximo 2 minutos e 30 segundos de duração, no período de 10 de maio às 12:00hs de 17 de maio de 2017, no qual os noivos se declaram um para o outro ou “defendam” porque a sua história de amor é especial ou até mesmo façam pedidos de casamento.
7. APURAÇÃO: A Comissão Julgadora será composta por representantes da Chilli Beans e do Rock In Rio, no período de 17 a 18 de maio de 2017, para escolher os 50 (cinquenta) melhores vídeos enviados e observará os seguintes critérios: as declarações mais engraçadas, curiosas e emocionantes. Além de criatividade, originalidade, adequação ao tema.
8. Os 50 (cinquenta) vídeos escolhidos serão postados no site www.rockinrio.com.br/euvoucasar em 19/05/17 e aberto para votação do público no período de 20/05/17 a 25/05/17 e passarão para fase final do concurso os 14 vídeos mais votados.
9. APURAÇÃO: A Comissão julgadora observará os 14 vídeos mais votados e entrará em contato no dia 26/05/17 e avisará a importância de apresentar, improrrogavelmente, até o dia 01/06/17, a documentação completa e regular, inclusive o Memorial de Casamento devidamente preenchido, para continuar a participar do concurso e se habilitarem para a fase final.
9.1. Os casais que não atenderem ao item 9. no prazo estabelecido estarão sujeitos à desclassificação, em razão da impossibilidade de ser cumprido o prazo legal para habilitação ao casamento civil.
10. PARTICIPAÇÃO ETAPA FINAL: Os 14 casais finalistas deverão se reunir e participar de uma grande final, que acontecerá no dia 03/06/17, com local previamente definido pela organização do evento. Nessa última etapa os finalistas farão uma série de atividades na frente da Comissão Julgadora e será decidido quem serão os 7 casais vencedores do concurso “Eu Vou Casar”.
11. Toda e quaisquer despesas referentes à participação na etapa final, como por exemplo, transporte, hospedagem, alimentação, deverão ser custeadas pelos 14 casais selecionados.
11.1. Os 7 (sete) casais selecionados deverão dar entrada no cartório competente da habilitação do casamento entre 05 de junho e 08 de junho de 2017.
12. DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES: No dia 12/06/17 acontecerá a divulgação dos casais ganhadores da promoção nas redes e no site do Rock in Rio e da Chilli Beans.
12.1. Os 7 casais selecionados que não atenderem ao item 11.1 no prazo estabelecido estarão sujeitos à desclassificação, em razão da impossibilidade de ser cumprido o prazo legal para habilitação ao casamento civil. Será selecionado outro semifinalista.
13. PRÊMIOS: Serão distribuídos como prêmios 07 (sete) pacotes turísticos para a Cidade do Rock, localizada na cidade do Rio de Janeiro, incluindo:
. Passagens aéreas em classe econômica de ida e volta;
. Transporte: residência/aeroporto/hotel/Cidade do Rock/Hotel
. Hospedagem de 01 noite em hotel a ser definido pela organização.
. 01 refeição diária; (Café da manhã no Hotel).
. Casamento celebrado por Juiz de Paz
. Seguro Viagem ao contemplado e ao acompanhante
Os viajantes (ganhador e acompanhante) obrigatoriamente devem ser maiores de 18 (dezoito anos).
Não estarão incluídos nos valores apresentados no Pacote Turístico oferecido como prêmio, devendo ser assumidos pelos contemplados, os custos de: refeições, bebidas alcoólicas, despesas extras de caráter pessoal, como telefone, gorjeta, incidentes, transporte local não previsto no pacote original da viagem, frigobar, lavanderia, presentes de qualquer natureza, excesso de bagagem no transporte aéreo.
14. ENTREGA DOS PRÊMIOS: Por tratar-se de viagem que será realizada em data futura, a entrega dos prêmios será formalizada por meio de Carta Compromisso, enviada em duas vias, assinada por representante legal da Empresa Promotora e pelo contemplado. No ato da entrega da carta-compromisso, o contemplado deverá assinar também o recibo de entrega do prêmio.
14.1. O prêmio será entregue ao contemplado, livre e desembaraçado de qualquer ônus, no endereço por ele indicado através do e-mail enviado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apuração.
14.2. A empresa promotora compromete-se a garantir a viagem sem ônus para o contemplado e seu acompanhante. No entanto, é de responsabilidade dos viajantes tomarem as medidas necessárias quanto à documentação e outras medidas legais para a realização da viagem. A escolha do hotel e da Cia. aérea são de responsabilidade da empresa Promotora. As datas de reservas do hotel e das passagens aéreas serão determinadas pela Promotora.
14.3. A empresa promotora não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências resultantes de força maior que fuja, totalmente de seu controle e que venham a causar danos materiais ou físicos aos contemplados durante a viagem.
14.4. A cerimônia do casamento civil será celebrada por um Juiz de Paz na Cidade do Rock em dia a ser escolhido pela organização do Evento no período em que será realizado o Rock in Rio 2017.
14.5. Em caso de não comparecimento do(a) participante vencedor(a) no local e horário informados pela Organização do Concurso para celebração do casamento, o casal vencedor perderá o direito ao recebimento do prêmio e, o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias após a caducidade, conforme estatuído no Art. 6º do Decreto nº 70.951, de 09/08/1972.
15. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro nem trocado por outros bens ou produtos, conforme dispositivo do artigo 1º, §3º, da Lei nº. 5.768/71.
16. Nos termos do art. 15 - §1° do Decreto n° 70.951/72, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data da apuração.
17. VEÍCULOS E/OU MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO: A presente promoção será divulgada através do site: www.rockinrio.com.br/euvoucasar rádio, TV, redes sociais das empresas promotoras, bem como em materiais de divulgação tais como: PDV, ações de merchandising na TV e broadsides. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todos os materiais e meios utilizados na divulgação da promoção.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS: A participação no Concurso “Eu vou casar” caracteriza a aceitação total e irrestrita e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento, não cabendo aos participantes qualquer tipo de impugnação, servindo ainda, como declaração de que os participantes ganhadores não tenham qualquer embargo legal ou similar que os impeçam de receber ou usufruir os benefícios eventualmente concedidos.
19. Os participantes, ao enviarem seus e-mails/vídeos para participar do concurso, deverão se responsabilizar pela autenticidade e veracidade do conteúdo dos mesmos, respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a Rock World S/A e as empresas “Chillibeans” de qualquer responsabilidade.
20. Os participantes, ao enviarem seus e-mails/vídeos para participar do Concurso, deverão ceder suas imagens e sons de voz gratuitamente pelo período de 01 (um) ao Rock World S/A e as empresas “Chillibeans”. O participante cede as ideias, conceitos e materiais enviados, inclusive aqueles relativos a direitos patrimoniais de autor em seu todo ou em parte, autorizando a Rock World S/A e as empresas “Chillibeans” a editá-los.
21. Os participantes, ao enviarem seus e-mails/vídeos para participar do Concurso, deverão autorizar o uso de suas imagens, o som das suas vozes e seus nomes em quaisquer meios de comunicação, processos de multimídia ou mídia impressa (TV, mídia impressa e mídia digital) ou em quaisquer peças ou materiais promocionais, para divulgação deste Concurso e da distribuição dos prêmios, sem quaisquer restrições e sem ônus para as empresas Rock World S/A e as empresas “Chillibeans”.
22. Estarão automaticamente desclassificados os e-mails/vídeos enviados que: a) fujam do tema; b) sejam enviados após a data limite prevista; c) tenham conteúdo julgado impróprio pela organização do Concurso; d) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; e) sejam obscenos e/ou pornográficos; f) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; g) contenham dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); h) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões; i) contenham dados ou informações racista ou discriminatória; j) violem qualquer lei; k) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; l) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido político ou candidato; m) tenham sido produzidas por terceiros; n) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de Personalidade.
23. Serão excluídos da participação os participantes que utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.
24. Ao participar deste concurso os participantes declaram estar cientes e concordam que os vídeos poderão permanecer no histórico de páginas de internet e redes sociais, mesmo após o prazo estipulado, sem que isso configure infração a direitos autorais, conexos e/ou direitos de personalidade.
25. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção devidamente autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos membros da Comissão Julgadora, e se suas decisões não forem satisfatórias, posteriormente poderão ser submetidas ao órgão autorizador CEPCO – Centralizadora de Promoções Comerciais, isso quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - PROCON.
26. Ao participar da presente promoção na forma indicada no item 1. em diante, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento disponível no site www.rockinrio.com.br/euvoucasar
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS C.A. CAIXA N°3-0727/2017